interesse público

O direito de autor - ramo da Propriedade Intelectual - protege a obra artística ou literária. Visa proteger a criação intelectual exteriorizada por qualquer meio ou suporte. A proteção é concedida somente para a forma de expressão da idéia e não propriamente as idéias em si. O autor possui específicos direitos: direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais - direito à paternidade e o direito de integridade, por exemplo - permite ao autor preservar a sua ligação pessoal com a sua obra.