função de desestímulo

Esta Dissertação tem como objeto o Dano Moral decorrente da Relação Individual de Consumo, e como objetivo analisar a efetiva possibilidade de aplicação da Função de Desestímulo como critério para aferir o quantum indenizatório nas condenações por Dano Moral decorrente da Responsabilidade Civil do Fornecedor na Relação Individual de Consumo. O relato da pesquisa é feito em três capítulos. A pesquisa procurou contextualizar, no primeiro momento, as peculiaridades existentes na Relação de Consumo, sobretudo a respeito da responsabilidade do Fornecedor por danos causados ao consumidor.