ônus da prova

A reforma do Poder Judiciário provocada pela Emenda Constitucional nº. 45/2004 trouxe profundas alterações na competência material da Justiça do Trabalho. A acirrada divergência jurisprudencial e doutrinária para apreciar pedi do de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho foi superada por decisão do STF, após a edição da referida emenda, atribuindo à Justiça Especializada compet ência para dirimir conflitos acidentários de natureza civil.

Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a finalidade da prova, com apontamento da distinção entre fontes e meios. Após, são estudados o conceito de ônus da prova e sua distinção da obrigação, dando ênfase aos seus aspectos objetivo e subjetivo e às principais teorias, antigas e modernas, que tratam dos critérios para a distribuição do ônus da prova.