Propriedade intelectual

O presente estudo iniciou-se com análise de legislações domésticas que contribuíram para a formação do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, inaugurado com a Convenção de Paris de 1883. Tal fase objetivou extrair os verdadeiros paradigmas que sustentam os Direitos de Propriedade Intelectual, bem como apontar a importância da inovação tecnológica enquanto bem juridicamente valorado pela sociedade.

A presente dissertação tem por objeto a análise, sob o enfoque constitucional, do Direito de Propriedade Intelectual, verificando sua abrangência como Direito Fundamental frente ao Estado Contemporâneo Brasileiro. Para encetar este trabalho trata-se no primeiro capítulo de apresentar o conceito e os fundamentos da propriedade ao longo de sua evolução histórica, e de investigar o conteúdo do direito de propriedade contemporaneamente incluindo a propriedade intelectual.

Esta dissertação tem por objetivo discutir o potencial do software livre para fomentar a inovação tecnológica, por intermédio do seu regime protetivo à propriedade intelectual, em países em desenvolvimento, tendo o Brasil como referência. O referencial teórico neo-schumpeteriano é utilizado para estudar se as características do processo inovativo - oportunidade tecnológica, cumulatividade do progresso técnico e apropriação privada -podem facilitar a inovação no âmbito do software livre.