justiça social

O tema "Direito à Cidade: legislação brasileira e instrumentos de gestão" foi escolhido para explorar uma nova mentalidade sobre justiça social, sustentabilidade e novos princípios para condução das cidades. A pesquisa identificou a necessidade do diálogo entre as diversas ciências para o reconhecimento desse novo direito, não obstante entender que ele faz parte do Direito Urbanístico.

A dissertação examina o abuso de poder econômico a partir do sentido que a função social da empresa e a livre iniciativa assumem no Estado democrático de direito brasileiro, especialmente diante do princípio constitucional que condiciona o exercício da atividade econômica à finalidade de assegurar a todos uma vida digna.

Sob o enfoque de que (i) o Direito Antitruste é composto por normas de Direito Econômico que possuem por objeto o controle, preventivo e repressivo, do exercício abusivo de poder econômico e de que (ii) as normas antitruste constituem um instrumental jurídico vinculado à implementação de diretrizes e políticas públicas (econômicas e sociais), eleitas pela constituição econômica com vistas à conformação da ordem econômica (mundo do ser) aos ditames da justiça social, busca a presente dissertação identificar os escopos do Direito Antitruste, não apenas os de natureza econômica (tais como a tu