monografia

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça.

Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos.

Dano moral pelo atraso no pagamento do salário ao empregado além da configuração e reparação do mesmo.

Inicia-se tecendo considerações acerca dos princípios peculiares ao Direito do Trabalho, tais como os princípios da proteção ao trabalhador, da continuidade da relação de emprego, da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da Inalterabilidade lesiva dos contratos e da Imperatividade das normas trabalhistas.

Com a observância das características da relação de emprego, tais como, a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e subordinação.

Com o objetivo de analisar a Internet e sua relação com os direitos da personalidade e sua possível violação, principalmente, a invasão da intimidade e da privacidade apresenta-se um pouco do surgimento da rede mundial e evolução histórica dos direitos da personalidade, iniciada uma incursão na Idade Média, e em seqüência, estendida até os dias atuais, demonstra-se a sistematização e definição dos direitos da personalidade, como categoria própria e atributos relacionados à pessoa.

Em dias proféticos de grande multiplicação da ciência surge um tema intrigante decorrente da utilização dessas novas técnicas científicas: os alimentos transgênicos. A grande questão é saber se há efeitos negativos possíveis, o que a ciência atual não pode responder com absoluta certeza. Isso tem gerado grande polêmica nos mais diversos setores da sociedade, pois envolve interesses políticos, econômicos e jurídicos, principalmente no que tange aos aspectos fundamentais da personalidade, como é o caso do direito à propriedade, ao meio ambiente, bem como à informação ao consumidor.

O Poder Judiciário trabalhista tem sofrido muitas críticas quanto a questão da falta de punição dos litigantes de má-fé, já que esses mesmos litigantes de má-fé têm contribuído para a morosidade das pautas ante as distribuições de lides temerárias e protelações infundadas dos processos. O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade do advogado na litigância de má-fé, bem como a eventual legalidade de sua condenação nos próprios autos.

A presente dissertação proporciona aos operadores do direito oportunidade de ampla reflexão sobre os acordos de acionistas no Brasil. Oferece subsídios que favorecem a melhor compreensão do instituto, ao tempo em que ressalta distinções entre os modelos nominado ou típico e inominado ou atípico. Apresenta subsídios jurídicos capazes de contribuir com a análise técnico-jurídica tendente à solução de controvérsias relacionadas ao tema, notadamente aquelas que envolvem acordos de acionistas cujo objeto seja inominado ou atípico.

Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, e o valor despendido pelo consumidor para aquisição dos mesmos, se faz necessária uma minuciosa análise sobre o Regime Jurídico adotado nas relações de consumo. O modelo tradicional de responsabilidade civil do direito comum revela-se insuficiente para atender as demandas da atual sociedade de consumo, altamente complexa, caracterizando-se pela vigorosa industrialização, distribuição e consumo massificado de produtos e serviços.

As novas tecnologias reprodutivas trazem risco de morbidade materno-fetal, bem como de perpetuar doenças genéticas que estavam antes destinadas à extinção, modificando, inclusive, a auto-compreensão ética da espécie, de seres morais.

O moderno direito processual penal tem a destacada característica de avistar o imputado como sujeito de direitos a privilegiar o princípio maior da dignidade da pessoa humana, conquistado paulatinamente. A partir da compreensão do fundamento da garantia do direito ao silêncio, em cotejo com os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, emana a lógica da consonância do doutrinador, legislador e operador do direito de unirem-se para dar uma exata aplicação ao instituto com suas vertentes.