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ação rescisória

Ação rescisória: art. 485, V, do CPC

O presente estudo visa examinar as hipóteses de cabimento da ação rescisória, especialmente a hipótese prevista no artigo 485, V do CPC. Procuramos, no limite do nosso estudo, contribuir com a análise dos aspectos históricos e práticos do instituto. Isto porque, o Código de Processo Civil de 1973, ampliou consideravelmente as hipóteses de cabimento

Autor(a)(es) do estudo: 
Aluízio José de Almeida Cherubini
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