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Teoria do risco e a responsabilidade objetiva nos serviços bancários à luz da despatrimonialização do direito obrigacional |
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Trágico avesso do mundo : narrativas de uma prática psicológica numa instituição para adolescentes infratores |
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Enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro contemporâneo e recomposição patrimonial |
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O direito do idoso e o mútuo bancário: aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso |
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Cláusula penal no código civil |
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Os dispositivos de poder e a construção da subjetividade do excluído em Michel Foucault: implicações jurídicas e desafios sociais |
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O código de defesa do consumidor e os eventos esportivos após o advento do estatuto do torcedor |
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Sôbre |
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Amazônia e política de defesa no Brasil (1985-2002) |
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Da vida humana e seus novos paradigmas: a manipulação genética e as implicações na esfera da responsabilidade civil |
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Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente |
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Uma abordagem crítica acerca da revelia no direito processual civil brasileiro |
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Aportes filosóficos à compreensão do princípio da dignidade humana: os (des)caminhos do direito constitucional |
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A condição jurídica da mulher no Brasil: diálogos sobre igualdade e diferença |
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Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental |
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O direito constitucional ao sigilo na relação entre jornalistas e fontes de informação: contradições, conflitos e propostas |
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Reparação individual do dano ambiental |
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Discurso jurídico penal e a concepção retórica da racionalidade da ciência jurídica: um enfoque pela teoria da argumentação de Chaïm Perelman |
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético |
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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei |
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Jurisdição e competência cível para solucionar litígios envolvendo contratos celebrados através da internet |
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Igualdade ou desigualdades de oportunidades? uma análise das leis de cotas e de suas implicações sociais |
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Lavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discurso |
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Os efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho |
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A separação com causa culposa: uma leitura à luz da hermenêutica constitucional |
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