These : monografias, teses, dissertações

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar o processo de negociação entre Brasil e Paraguai referente à temática dos ilícitos transnacionais e, mais particularmente, sobre a atividade contrabandista na Tríplice Fronteira.

O presente trabalho analisou o discurso ideológico do merchandising social, fenômeno presente atualmente em todas as telenovelas da Rede Globo de Televisão, a partir da visão do seu maior ideólogo e representante das idéias da emissora, Márcio Ruiz Schiavo.

Adotando a teoria da sociedade de risco como marco teórico; a presente pesquisa analisa as normas ambientais que atualmente regulam a biossegurança dos organismos transgênicos no ordenamento jurídico brasileiro; particularmente aquelas contidas na Lei n. 11.105; de 24 de março de 2005.

Neste trabalho, analisamos os principais movimentos de moradia atuantes na região central de São Paulo, e em nosso quadro destacamos o Movimento de Moradia do Centro (MMC) como experiência etnográfica. Temos como base a relação movimento social, sociedade e cultura política.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial a uma sadia qualidade de vida, é direito fundamental da pessoa humana, sendo sua preservação dever constitucionalmente imposto ao Poder Público e à sociedade.

O presente estudo originou-se com objetivo de se verificar a aplicabilidade ou não das regras contidas na Lei de Execução Penal e os reflexos desta inaplicabilidade - ou aplicabilidade parcial - na vida do recluso e egresso do cárcere.

Esta tese analisa separações conjugais litigiosas em processos jurídicos arquivados nas Varas de Família de Curitiba no período de 1976 a 1995. Minha proposta consiste em desvendar de que maneira as mudanças assinaladas nos estudos sobre família foram registradas nesses processos.

A tese da fundamentação da moral no “limite da razão” em Kant apóia-se principalmente em três argumentos: na concepção dos noumena como conceitolimite e respectiva determinação dos limites da razão pelo uso especulativoregulativo das idéias transcendentais; na defesa da liberdade prática; e na doutrina kantiana do Facto da Razão.

Esta tese apresenta uma etnografia de sessões de julgamentos de homicídio realizadas entre 1997 e 2001, nos cinco Tribunais do Júri da cidade de São Paulo, sendo quatro os conceitoschave que a orientam: jogo, ritual, drama e texto.

Muitas das atuais pesquisas sobre família ressaltam a importância do casamento como espaço privilegiado (mas não único) para a expressão de sentimentos entre o par de amantes, seus ascendentes e descendentes. Fenômeno tão antigo quanto à sociedade Ocidental o casamento sofreu ao longo do tempo mudanças.

Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, e o valor despendido pelo consumidor para aquisição dos mesmos, se faz necessária uma minuciosa análise sobre o Regime Jurídico adotado nas relações de consumo.

Neste trabalho investiga-se o modo como a relação entre moral e razão prática é tratada nos programas da ética do discurso de Habermas e Apel.

O tema desta dissertação é o impacto do alcoolismo nas relações sociais, em especial, na família e no trabalho. No mundo existem 500 milhões de dependentes, 10 a 15% da população têm propensão à dependência. O consumo de álcool e outras drogas em ambiente de trabalho atinge 10 a 14% dos trabalhadores, eleva os atendimentos médicos e diminui a produtividade.

O presente estudo visa examinar as hipóteses de cabimento da ação rescisória, especialmente a hipótese prevista no artigo 485, V do CPC. Procuramos, no limite do nosso estudo, contribuir com a análise dos aspectos históricos e práticos do instituto. Isto porque, o Código de Processo Civil de 1973, ampliou consideravelmente as hipóteses de cabimento

Sob o enfoque de que (i) o Direito Antitruste é composto por normas de Direito Econômico que possuem por objeto o controle, preventivo e repressivo, do exercício abusivo de poder econômico e de que (ii) as normas antitruste constituem um instrumental jurídico vinculado à implementação de diretrizes e políticas públicas (econômicas e sociais), eleitas pela constituição econômica com v

A paternidade tem se destacado como tema de pesquisas em diferentes áreas e tem sido objeto de calorosas discussões em vários contextos da vida social. O debate que envolve as questões sobre paternidade no âmbito jurídico encontra solo fértil nessa arena de discussões sociais e de pesquisas científicas.

Esta dissertação examina a fecundidade da ?nova retórica?, formulada por Perelman&Olbrechts-Tyteca, para compreensão de elementos da obra de Joseph A. Schumpeter. Primeiro faz um apanhado da discussão teórica sobre retórica em economia e, a partir desta discussão, justifica a escolha da nova retórica frente à proposta alternativa de McCloskey.

Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais.

Investiga-se a publicidade comparativa com o objetivo de averiguar seus parâmetros legais. Cuida-se, especialmente, de suas vinculações com os direitos do consumidor, com a propriedade industrial e intelectual e com o direito concorrencial. Faz-se uso da principiologia, do direito comparado e de dados da auto-regulamentação publicitária.

A relação de trabalho com o Estado dá margem a diversas controvérsias, cuja solução exige reflexões sobre os fenômenos Estado e trabalho, bem como sobre a evolução deles. Ambos são produto de transformações sociais, reclamando, a todo momento, novos modelos, a partir do que a experiência edifica.

Por meio de nove atmosferas distintas, distribuídas em três capítulos, construiu-se um esboço de cartografia teórica de alguns estudos educacionais voltados à filosofia das multiplicidades de Gilles Deleuze & Félix Guattari, a partir da seguinte questão: o que se passa entre a educação e o plano de pensamento desses autores?

O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços l

O presente estudo iniciou-se com análise de legislações domésticas que contribuíram para a formação do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, inaugurado com a Convenção de Paris de 1883.

A presente tese tem por finalidade propor algumas idéias que possam sustentar o que denominamos "Pedagogia de Desconstrução", idéias estas desdobradas com base na ontologia fundamental de Martin Heidegger, publicada em 1927 (Ser e tempo) e das publicações realizadas a partir de 1930, que marcaram a virada (die Kehre) do seu pensamento.

Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos.