A internet a a violação da intimidade e privacidade -> These

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Com o objetivo de analisar a Internet e sua relação com os direitos da personalidade e sua possível violação, principalmente, a invasão da intimidade e da privacidade apresenta-se um pouco do surgimento da rede mundial e evolução histórica dos direitos da personalidade, iniciada uma incursão na Idade Média, e em seqüência, estendida até os dias atuais, demonstra-se a sistematização e definição dos direitos da personalidade, como categoria própria e atributos relacionados à pessoa. Como o número de pessoas que utilizam a Internet tem aumentado cada vez mais, a rede mundial se tornou um poderoso meio de comunicação de massa. Assim, ante a falta de regulamentação própria, o ordenamento jurídico deverá aplicar nos casos concretos a analogia para suprir as lacunas existentes, até a criação de normas que regulamentem a relação entre o Direito e a Internet. Não é raro encontrar na rede mundial casos explícitos de violação da intimidade e privacidade em razão do mau uso da Internet, onde pessoas utilizam a rede visando propagar ofensas a outras, gratuitamente e sem qualquer pudor. Diante destes fatos é que se apresenta a sistemática para o desenvolvimento do presente estudo.

Autor(a)(es) do estudo:

Clarice Garcia de Campos Watfe

Download:

http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp026851.pdf

Sumário Idioma 2:

With the objective to analyze the Internet and its relation with the rights of the personality and its possible breaking, mainly, the invasion of the privacy presents a little of the sprouting of the world-wide net and historical evolution of the rights of the personality, initiated an incursion in the Average Age, and sequence, extended until the current days, demonstrates systematization and definition to it of the rights of the personality, as proper category and related attributes the person. As the number of people who use the Internet it has increased each time more, the world-wide net if it media became a powerful one of mass. Thus, before the lack of proper regulation, the legal system will have to apply in the concrete cases the analogy to supply the existing gaps, until the creation of norms that regulate the relation between the Right and the Internet. It is not rare to find in the world-wide net explicit cases of breaking of the privacy and privacy in reason of the bad use of the Internet, where people use the net aiming at to propagate offences to others, gratuitously and without any modesty. Ahead of these facts it is that systematic for the development of the present study is presented.

Palavras-chave - Idioma 2:

Internet, privacy, breaking of the rights of the personality

violação dos direitos da personalidade

monografia

Mestrado

Instituição ou Períodico:

CEUMAR/CIÊNCIAS JURÍDICAS