A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba

O presente estudo originou-se com objetivo de se verificar a aplicabilidade ou não das regras contidas na Lei de Execução Penal e os reflexos desta inaplicabilidade - ou aplicabilidade parcial - na vida do recluso e egresso do cárcere.

O trabalho foi alicerçado em pesquisa de campo realizado junto ao Juízo das Execuções Criminais de Sorocaba; diretores de presídios locais; reclusos e egressos destes mesmos estabelecimentos prisionais. No primeiro capítulo traçamos a evolução da pena e sua finalidade.

Posteriormente no segundo capítulo analisamos as principais regras contidas na LEP acerca da assistência de direitos assegurados aos presos; bem como analisamos as atribuições destinadas aos órgãos da execução.

No capitulo terceiro apresentamos a efetiva pesquisa e; por fim no ultimo capitulo traçamos um paralelo entre o estabelecido pela Lei e a realidade vivenciada no cotidiano dos estabelecimentos prisionais.

São aqui trazidos à colação diferentes meios de confrontamento e prova donde podemos concluir haver uma diminuição da finalidade e alcance das normas preceituadas na Lei de Execuções Penais; posto a sua não-aplicabilidade por meio dos órgãos governamentais; de modo a ter-se tornado “letra morta” dentro do ordenamento jurídico vigente.