Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara

Esta tese tem por objeto a pena privativa de liberdade, as funções que este tipo de punição vem exercendo ao longo do desenvolvimento do sistema de produção capitalista. Em um espaço-tempo necessariamente contextualizado a partir da utilização da primeira forma de privação da liberdade humana com fins econômicos, em meados do século XVI, até os presentes dias com a privatização/terceirização dos presídios, investigar-se-á quais, efetivamente, têm sido as funções desempenhadas pela pena de prisão, vez que se cotejando o que é declarado com aquilo que realmente se concretiza no âmbito carcerário – em todas as épocas, em todos os lugares – conclui-se por uma dissonância completa.

O problema central enfrentado intenta perquirir quais as efetivas funções que a pena privativa de liberdade têm cumprido no âmbito do desenvolvimento e manutenção do sistema de produção capitalista. O objetivo geral perseguido, que se formulou como hipótese central da investigação, é demonstrar que a pena privativa de liberdade, longe de alcançar os objetivos oficialmente declarados, pelo contrário, é utilizada, isto sim, como principal instrumento a serviço do poder para manutenção das desigualdades sociais, não sendo suas efetivas funções a justa retribuição, a intimidação, a reafirmação do valor da norma, a ressocialização ou a neutralização de criminosos. Como conclusão final defendemos o entendimento de que a pena privativa de liberdade, ao longo de toda sua história, sempre desempenhou um papel voltado para implantação, desenvolvimento e manutenção do sistema econômico que a inventou, o capitalismo.
Palavras-chave: Direito Penal. Pena privativa de liberdade. Funções declaradas da pena. Funções ocultas da pena