O direito constitucional ao sigilo na relação entre jornalistas e fontes de informação: contradições, conflitos e propostas -> These

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Neste trabalho, partimos da experiência prática do jornalista, da teoria da comunicação – considerando a mensagem (notícia), o emisso r (repórter) e o receptor (sociedade) – e do uso imprescindível do sigilo da fonte em diferentes vertentes do Jornalismo para analisar o conflito central dessa dissertação. Qual a leitura que o Jornalismo e o Direito fazem do sigilo da fonte? O entendimento do jornalista leva em conta essencialmente a ética rígida da sua profissão e a considera imprescindível em todas as áreas do Jornalismo. Quando não age assim, entende que seu trabalho foi deturpado. Já o Direito a compreende como uma proteção constitucional (art.5º, inc.XIV), mas também a avalia dos pontos de vista do direito civil (obrigação) e penal. A diferença de percepção entre o jornalista e o Poder Judiciário a respeito do sigilo da fonte é que dá origem aos conflitos nos Tribunais. Entre jornalistas e fontes se estabelece uma relação de confiança. É firmado o comprometimento do silêncio quanto à origem da informação. Se o jornalista rompe o pacto de confidencialidade comete ato de traição com extensão de conseqüências na prática do Jornalismo e na sua credibilidade profissional que, por sua vez, irá ferir o direito constitucional à informação em suas três vertentes: o direito de informar, de se informar e de ser informado. No Brasil, ainda que seja possível perceber uma tendência do Poder Judiciário em ler a questão, considerando a importância da ética profissional, verificamos algumas iniciativas daqueles que se consideram vítimas dessa proteção constituci onal, pleiteando para que os repórteres revelem seus informantes nos tribunais. Um dos objetivos deste trabalho é contribuir para o melhor entendimento dos magistrados, do jornalista e da sociedade sobre a formação da notícia. Ao Poder Judiciário propõe uma leitura que, além de considerar os aspectos jurídicos do tema, compreenda a importância do valor ético dessa prerrogativa no Jornalismo ao ponderar o julgamento das demandas que envolvem o sigilo da fonte. Nesse caminho, dedicamos a primeira parte ao estudo da liberdade de expressão na Constituição Federal, o direito à informação e os conflitos decorrentes do Jornalismo com os direitos da personalidade. Em seguida, analisamos o cenário internacional, partindo de experiências similares em Portugal e nos EUA. Por fim, trouxemos as principais questões a respeito do assunto para a realidade brasileira.

Autor(a)(es) do estudo:

Eveline Gonçalves Denardi

Download:

http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp041155.pdf

Título Idioma 2:

Sumário Idioma 2:

This work starts from the practical experien ce of the journalist, from the communication theory – considering the message (the news), the transmitter (reporter) and the receptor (society) – and from the use secrecy of the source in different sides of Journalism in order to analyze the central conflict of this dissertation. What is the interpretation do Journalism a nd Law do of the secrecy of the source? The understanding of the journalist takes into account, essentially the rigid ethics of his profession and considers it vital in all fields of Journalism. When he does not act like that, he understands that his work has been distorted. Whereas Law unders tands it as a constitutional (art.5º, inc.XIV) Protection, but also evaluates it from the points of view of the civil law (obligation) and criminal law. The difference of perception between the j ournalist and the Judiciary Power regarding the secrecy of the source is that it gives origin to the conflicts in the Courts. Between journalists and their sources it is est ablished a relationship based on trust. The commitment to the silence regarding the origin of the information is established. If the journalist breaks the confidentiality pact, he commits an act of treason which extends to consequences both in the practice of Journalism and in his professi onal credibility that, in turn, will harm the constitutional right to information in its three aspects: the right to inform, the right of getting informed and the right of being informed. In Brazil, even if it is possible to notice a tendency of the Judiciary Power to interpret the matter, taking into consideration the importance of the professional ethics, we verify some initiatives of those who consider themselves as vi ctims of such constitutional protection and plead for reporters to reveal their informants in Court. One of the objectives of this work is to contribute for the best understanding of magistrates, of the journalist and society about the way news is formed. To the Judiciary Power it proposes a reading that, besides considering the juridical aspects of the theme, comprises the importance of the ethical value of that prerogative in Journalis m when it ponders the judgment of demands that involve the secrecy of the source. In this way, we dedicate the first part to the study of the freedom speech in the Federal Constitution, to the right to information and th e consequent conflicts between Journalism and personality rights. Next we analyze the internati onal scenario, from similar experiences in Portugal and in the USA. Finally, we have brought in th e main questions about the subject matter for the Brazilian reality.

Palavras-chave - Idioma 2:

journalism, constitutional, communication, secrecy, source

Direito

Título Idioma 3:

direito constitucional

jornalis mo

comunicação

sigilo da fonte

liberdade de expressão

dissertação

Sumário Idioma 3:

Palavras-chave - Idioma 3: