Dano moral pelo inadimplemento de salário

Dano moral pelo atraso no pagamento do salário ao empregado além da configuração e reparação do mesmo.

Inicia-se tecendo considerações acerca dos princípios peculiares ao Direito do Trabalho, tais como os princípios da proteção ao trabalhador, da continuidade da relação de emprego, da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da Inalterabilidade lesiva dos contratos e da Imperatividade das normas trabalhistas.

Com a observância das características da relação de emprego, tais como, a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e subordinação.

Destacando o instituto da Responsabilidade civil desde o seu conceito até suas modalidades. Além do enquadramento no Dano moral na relação de trabalho com observância dos pré-requisitos para sua configuração. Considerando a Justiça do Trabalho competente da para apreciação e m caso de dano moral além da questão dos prazos prescricionais.