A crise da sociedade de normalização e a disputa jurídica pelo biopoder: o licenciamento compulsório de patentes de anti-retrovirais

O objetivo desta pesquisa é analisar as recentes ameaças realizadas pelo governo federal de promover o licenciamento compulsório das patentes dos medicamentos utilizados no tratamento da AIDS (anti-retrovirais), levando-se em consideração a crise da sociedade de normalização e as transformações por que passam as práticas biopolíticas na atualidade. Tratando essas ameaças jurídicas como acontecimento, e evitando as visões juridicista e economicista do incidente, foi possível enxergá-las como resultado de uma disputa por poder, na qual dois entes distintos, Estado-nação e empresa multinacional, se utilizaram dos instrumentos jurídicos vigentes de modo a obter controle sobre as práticas que transpassam o corpo vivo e administram suas forças visando à produtividade. Pôde-se perceber que essa disputa é emblemática da crise da sociedade de normalização, que há alguns anos sofre o assédio de uma nova forma de gestão da vida, não mais organizada segundo a racionalidade estatal, mas de acordo com uma lógica empresarial: a sociedade
de controle. Compreendido o significado político da batalha pelo controle das patentes de anti-retrovirais, foram investigadas as possibilidades de resistência às práticas de sujeição que se manifestam no tratamento da AIDS, afirmando-se a necessidade de criação de um espaço liso no qual a vida não seja regulamentada, mas pura potência criadora.