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Desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho (enfoque na penhora on-line)

(via www.dominiopublico.gov.br)
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Autor(a)(es): 
Antonio Cesar Coutinho Daiha

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que teve origem nos países anglo-saxões, vem sendo admitida pela nossa doutrina e aplicada pelos nossos tribunais. Em certas situações, nada mais justo que o sócio responda com o seu patrimônio pessoal, porém os preceitos que ensejam a proteção da pessoa jurídica hão de ser observados. Com efeito, alguns cuidados devem ser tomados em nome da segurança jurídica e da ampla defesa. O nosso objetivo aqui é explorar o histórico do instituto, o que dispõem as Leis do Brasil acerca do assunto, as decisões dos nossos Tribunais sobre a matéria e, em especial, dar um enfoque a seus desdobramentos na esfera trabalhista, mormente sob a ótica da constrição judicial via penhora on line. Naturalmente, em prol da celeridade processual e eficiente solução dos conflitos, por um lado defendemos a utilização desse expediente, por outro somos contra e, no bojo deste trabalho, explicamos o porquê.

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Sumário Idioma 2: 
The Disregard of the Legal Entity theory, originated in the Anglo-Saxon countries, is being accepted in our Legal Doctrine and applied in our Judicial Courts. In certain situations, nothing more reasonable and fare that the shareholder pays for debts with his own personal assets, but the rules of the theory should be observed. In this regard, the due process of law and the regular legal proceedings should be respected. In this paper, we aimed to explore the historical description of the institute, its application under the Brazilian Law, the jurisprudence of our Courts concerning the subject and, in special, to give an approach in Labor Law, mainly under the optics of the bank account on- line judicial constriction. Although, in favor of the procedural celerity and efficient solution of the conflicts, sometimes we advocate for the best use of this kind of judicial constriction, on the other hand, we deny such method, and try to explain why.
Instituição ou Períodico: 
UGF/DIREITO
Data da defesa: 
14/11/2008