teses
A condenação por dano moral decorrente da relação individual de consumo
(via www.dominiopublico.gov.br)
sex, 14/11/2008 - 07:08 — dir10
Autor(a)(es):
Flaviano Vetter Tauscheck
Esta Dissertação tem como objeto o Dano Moral decorrente da Relação Individual de Consumo, e como objetivo analisar a efetiva possibilidade de aplicação da Função de Desestímulo como critério para aferir o quantum indenizatório nas condenações por Dano Moral decorrente da Responsabilidade Civil do Fornecedor na Relação Individual de Consumo. O relato da pesquisa é feito em três capítulos. A pesquisa procurou contextualizar, no primeiro momento, as peculiaridades existentes na Relação de Consumo, sobretudo a respeito da responsabilidade do Fornecedor por danos causados ao consumidor. Posteriormente, no segundo capítulo, tratou-se dos Direitos da Personalidade e das conseqüências de sua violação no âmbito civil, que ensejam em Dano Moral. Apresenta-se, ainda, uma análise do instituto do Dano Moral e de sua respectiva indenização, abordando as funções da condenação. O terceiro capítulo é destinado a tratar da caracterização do Dano Moral na Relação de Consumo. A dissertação encerra-se com a verificação da possibilidade de utilização da Função de Desestímulo como critério de estipulação do quantum indenizatório. Quanto à metodologia, utilizou-se na investigação o Método Indutivo, no Tratamento de Dados, o Método Cartesiano, e no Relatório dos Resultados, a base lógica é a Indutiva, com o apoio das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
- Ingresse ou registre-se para comentar
