Trata-se de dissertação de mestrado cujo tema é "e;O Código de Defesa do Consumidor e os eventos esportivos após o advento do Estatuto do Torcedor"e;. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos para, a seguir, situar o desporto no campo constitucional brasileiro. Segue abordagem histórica em que se relatou a ocorrência de fatos lesivos aos consumidores em arenas esportivas. Tais fatos denotam a desatenção a preceitos atinentes à segurança e a qualidade do produto oferecido ao consumidor, antes do advento do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003). Na seqüência à referida narrativa, fizemos uma análise geral do Estatuto do Torcedor e de seu caráter complementar ao Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, analisamos a ocorrência de eventos não esportivos realizados em praça desportiva e a conseqüente aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Avaliamos ainda a necessidade de conferir a devida importância às disciplinas secundárias, entre elas, o Estatuto do Torcedor, diante do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, desenvolvemos em nossas considerações finais a correlata conclusão acerca da compatibilidade existente entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor
