These : monografias, teses, dissertações

O presente trabalho aborda questões sobre acidentes de trabalho, especificamente as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), suas implicações sociais e a dificuldade da prova quanto à extensão e caracterização de tais lesões pelo perito. Destaca-se o ônus que a Previdência Social sofre em virtude dos acidentes de trabal ho. Desta forma, extrai-se a proteção acidentaria da Lei n.° 8.213/91 e a proteção assegurada pela Constituição da República. São observados os princípios de direito, especialmente o da dignidade da pesso a humana. Especificamente abordam-se as LER, relativamente ao conceito, diagnósticos e caracterização objetiva conjuntamente com suas repercussões sociais na perspectiva protecionista da legislação. Também, questões relacionadas às responsabilidades do empregador decorrentes dos acidentes de trabalho. Como objetivos busca apresentar as responsabilidades inerentes ao empregador; a legislação trabalhista relativa aos acidentes de trabalho e as normas de segurança do trabalho; os efeitos que o acidente produz no contrato de trabalho; conceitos médicos pertinentes as LER; e a imagem infravermelha de alta resolução como um meio de de monstrar objetivamente as LER. Como resultados principais apresenta: que a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho produzida pela manifestação das LER constitui-se em responsabilidade objetiva e que a imagem infravermelha de alta resolução é um meio de demonstrar objetivamente as LER. Conseqüentemente conclui-se que o conceito dor de maneira genérica pode ser demonstrado objetivamente e que a imagem infravermelha de alta resolução poderá ser utilizada como um meio de convencimento do juízo através da manifestação do perito ou assistente técnico.