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A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
ter, 16/12/2008 - 20:18 — dir10Autor(a)(es):
Heline Sivini FerreiraAdotando a teoria da sociedade de risco como marco teórico; a presente pesquisa analisa as normas ambientais que atualmente regulam a biossegurança dos organismos transgênicos no ordenamento jurídico brasileiro; particularmente aquelas contidas na Lei n. 11.105; de 24 de março de 2005.
