These : monografias, teses, dissertações

O presente estudo iniciou-se com análise de legislações domésticas que contribuíram para a formação do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, inaugurado com a Convenção de Paris de 1883.

A presente dissertação tem por objeto a análise, sob o enfoque constitucional, do Direito de Propriedade Intelectual, verificando sua abrangência como Direito Fundamental frente ao Estado Contemporâneo Brasileiro.

Esta dissertação tem por objetivo discutir o potencial do software livre para fomentar a inovação tecnológica, por intermédio do seu regime protetivo à propriedade intelectual, em países em desenvolvimento, tendo o Brasil como referência.