These : monografias, teses, dissertações

A Constituição Federal de 1988 é um marco, como documento protetor do princípio da dignidade humana, fundamento da existência e da proteção dos direitos humanos. Neste contexto, esta dissertação traz à baila uma discussão sobre novos paradigmas voltados à concretização do direito fundamental da celeridade processual.

Este trabalho apresenta um panorama crítico sobre as condições histórica, social, política, econômica e jurídica da mulher a partir do paradigma moderno de direitos humanos, formulado sob os auspícios da Revolução Francesa, quando os ideais de igualdade foram erigidos a direito universal. Questiona a não-efetividade dos direitos da mulher, não obstante sua condição humana.

A prisão civil do depositário infiel embora seja prevista na Constituição Federal brasileira, não é admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos positivada em nosso ordenamento jurídico desde 1992.

A presente dissertação aborda a realização dos direitos humanos na democracia a partir da

Durante o regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal não atuou de maneira uniforme. Fatores internos e externos interferiram nas decisões do tribunal. Resultantes do enfrentamento entre os militares e os movimentos de oposição; e de contradições internas do STF.

Tendo como fonte os textos legislativos internacionais e nacionais que se referem ao Direito a Educação, procedendo a uma analise interna destes textos e uma analise comparativa entre estes textos, extraímos os valores, princípios e orientações básicas dessa legislação internacional e nacional, e percebemos a influência, o monitoramento da legislação internacional, na construção do D