These : monografias, teses, dissertações

A modificação operada pelo advento da Constituição Federal de 1988, significou profunda diferença na filosofia de vida do povo e nos costumes da sociedade brasileira, cujo reflexo na legislação não tardou a ser institucionalizado.

Esta Dissertação tem como objeto o Dano Moral decorrente da Relação Individual de Consumo, e como objetivo analisar a efetiva possibilidade de aplicação da Função de Desestímulo como critério para aferir o quantum indenizatório nas condenações por Dano Moral decorrente da Responsabilidade Civil do Fornecedor na Relação Individual de Consumo.