These : monografias, teses, dissertações

O trabalho é desenvolvido na área de concentração "Violência", dentro da linha de pesquisa "Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo". Especificamente, analisa a criminalização da lavagem de dinheiro como expressão da Política Criminal de um Estado, e procura desvelar a ideologia que fundamenta essa decisão.

O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNT HER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras , princípios e legislações pautadas pelo modelo clássico-iluminista.

Esta tese tem por objeto a pena privativa de liberdade, as funções que este tipo de punição vem exercendo ao longo do desenvolvimento do sistema de produção capitalista. Em um espaço-tempo necessariamente contextualizado a partir da

Evoluímos para o Direito Penal de ultima ratio, com sanções mais adequadas à dignidade humana. No campo processual, a relação hierarquizada do Estado para com o autor da infração está cedendo lugar para o consenso no âmbito penal, em especial entre autor e vítima dos crimes de menor gravidade, consenso esse determinante para que o Direito Penal cumpra seu papel de pacificação social.