These : monografias, teses, dissertações

A presente dissertação tem por objeto a análise, sob o enfoque constitucional, do Direito de Propriedade Intelectual, verificando sua abrangência como Direito Fundamental frente ao Estado Contemporâneo Brasileiro.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial a uma sadia qualidade de vida, é direito fundamental da pessoa humana, sendo sua preservação dever constitucionalmente imposto ao Poder Público e à sociedade.