These : monografias, teses, dissertações

O presente trabalho busca evidenciar as transformações ocorridas no âmbito da responsabilidade civil, a partir de seu viés objetivo, tendo como ponto central a responsabilidade no campo bancário sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, especialmente em relação ao artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro de 2002.

O enriquecimento sem causa é descrito como um mecanismo satisfatório para recomposição patrimonial em casos em que tenha ocorrido uma transferência de bens ou direitos desprovida de uma causa justificativa juridicamente aceitável. Parte-se da concepção do enriquecimento sem causa como uma fonte de obrigações.

Estudo do instituto da cláusula penal sob a ótica de seu desenvolvimento histórico, à luz das alterações sociais, em razão do fortalecimento das relações negociais. Os direitos pessoais passaram a ser os maiores responsáveis pela circulação de riquezas na sociedade contemporânea. Através do estudo das obrigações pode ser verificado o fenômeno relevante de fomento de negócios.

Esta dissertação investiga a maneira pela qual um caso particular, de interesse privado, é tornado negócio público através da aplicação dos dispositivos legais referentes à interdição (Direito Civil), mecanismo legal que pertence à área do direito de família e através do qual, por meio de um processo jurídico, procura-se nomear alguém para que possa administrar os bens e a pessoa,