A presente dissertação traz uma proposta de olhar Crítico acerca da atividade jurisdicional decisória, utilizando como pano de fundo os processos criminais que envolvam os delitos definidos no Código Penal brasileiro como "e;Contra a liberdade sexual"e;.
Trata-se de estudo sobre a prestação previdenciária do auxílio-reclusão no Regime Geral de Previdência Social. Visando à plena compreensão da presente prestação, partiu-se do estudo do histórico do desenvolvimento da seguridade social, até a conformação obtida nos tempos modernos.
Este trabalho pretende investigar a obra Metafísica dos costumes de Kant, e avaliar
a distinção que ele faz entre ação moral e ação jurídica dentro de sua filosofia prática.
Para isso, fez-se uma primeira abordagem acerca do problema da vontade, esclarecendo
A presente dissertação aborda a realização dos direitos humanos na democracia a partir da
O objetivo desta pesquisa é analisar as recentes ameaças realizadas pelo governo federal de promover o licenciamento compulsório das patentes dos medicamentos utilizados no tratamento da AIDS (anti-retrovirais), levando-se em consideração a crise da sociedade de normalização e as transformações por que passam as práticas biopolíticas na atualidade.
Propõe-se a "adoção intuitu personae" como tema de estudo da presente tese de doutoramento, considerando a at ualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor na sua inserção no convívio familiar e as
Esta tese analisa separações conjugais litigiosas em processos jurídicos arquivados nas Varas de Família de Curitiba no período de 1976 a 1995. Minha proposta consiste em desvendar de que maneira as mudanças assinaladas nos estudos sobre família foram registradas nesses processos.
Neste trabalho investiga-se o modo como a relação entre moral e razão prática é tratada nos programas da ética do discurso de Habermas e Apel.