These : monografias, teses, dissertações

Investiga-se a publicidade comparativa com o objetivo de averiguar seus parâmetros legais. Cuida-se, especialmente, de suas vinculações com os direitos do consumidor, com a propriedade industrial e intelectual e com o direito concorrencial. Faz-se uso da principiologia, do direito comparado e de dados da auto-regulamentação publicitária.

Esta Dissertação tem como objeto o Dano Moral decorrente da Relação Individual de Consumo, e como objetivo analisar a efetiva possibilidade de aplicação da Função de Desestímulo como critério para aferir o quantum indenizatório nas condenações por Dano Moral decorrente da Responsabilidade Civil do Fornecedor na Relação Individual de Consumo.

Trata-se de dissertação de mestrado cujo tema é "e;O Código de Defesa do Consumidor e os eventos esportivos após o advento do Estatuto do Torcedor"e;. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos para, a seguir, situar o desporto no campo constitucional brasileiro.

Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, e o valor despendido pelo consumidor para aquisição dos mesmos, se faz necessária uma minuciosa análise sobre o Regime Jurídico adotado nas relações de consumo.

Sob o enfoque de que (i) o Direito Antitruste é composto por normas de Direito Econômico que possuem por objeto o controle, preventivo e repressivo, do exercício abusivo de poder econômico e de que (ii) as normas antitruste constituem um instrumental jurídico vinculado à implementação de diretrizes e políticas públicas (econômicas e sociais), eleitas pela constituição econômica com v