Você está aqui

Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cíveis de São Paulo

Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um "balcão de reclamações" contra a prestação de serviços públicos.

Autor(a)(es) do estudo: 
Erik Macedo Marques
Título Idioma 2: 
Access to justice: study of three Small Claims Courts in São Paulo City
Sumário Idioma 2: 
Currently, in Brazil, the Small Claims Courts are the main experience of effectiveness in access to justice. They are state judiciary institutions that offer low costs and easy access to the citizens for the solution of their conflicts and guarantee of their rights. Researches and surveys on this model's performance indicate that there is an increasing presence of demands from consumers against private agents that render public services, instead of other daily conflicts. The present study analyzes the types of plaintiffs, defendants and judicial actions in three Small Claims Courts located in regions of different social-economic profiles in São Paulo City. The aim is to verify the presence of this type of litigation and the hypothesis whether these Courts had become in fact a " claims counter" against private agents that render public services.
Palavras-chave - Idioma 2: 
Democratization of access to justice, Justice administration, Public services rendering, System of justice
Título Idioma 3: 
Sumário Idioma 3: 
Palavras-chave - Idioma 3: 
Instituição ou Períodico: 
USP - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH)
Ano da defesa: 
2005
Ano da publicação: 
2006
Dados para citação: 
Outros dados (biblioteca, periódico, banca examinadora, etc): 
Área de concentração Ciência Política Orientador ¤ Sadek, Maria Tereza Aina Banca Examinadora ¤ Cunha, Luciana Gross Siqueira ¤ Kugelmas, Eduardo ¤ Sadek, Maria Tereza Aina