A dissertação examina o abuso de poder econômico a partir do sentido que a função social da empresa e a livre iniciativa assumem no Estado democrático de direito brasileiro, especialmente diante do princípio constitucional que condiciona o exercício da atividade econômica à finalidade de assegurar a todos uma vida digna. Partindo da tensão entre as dimensões funcional e individual inerentes ao exercício da livre iniciativa empresarial, a pesquisa busca chegar a uma interpretação que assegure coerência e aplicabilidade à ordem econômica constitucional, preocupação que é crucial na questão da repressão ao abuso de poder econômico, tema em relação ao qual a importância dos princípios constitucionais muitas vezes é mitigada por razões de natureza política ou econômica. Diante dos princípios jurídicos deontológicos e vinculantes da ordem econômica constitucional, o trabalho ressalta a insuficiência das abordagens do abuso de poder econômico nas quais preponderam as conveniências políticas dos governos ou a procura irrefletida da eficiência econômica. Tais análises acabam privilegiando argumentações conseqüencialistas ou utilitaristas, que são normalmente indiferentes ao cumprimento dos direitos e das normas jurídicas e ainda podem levar a resultados nefastos no que diz respeito à justiça distributiva e mesmo à proteção do consumidor. O Estado democrático de direito necessariamente impõe limites à economia e à política, orientando-as para a realização dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. É sob essa perspectiva que o trabalho analisa o sentido da livre iniciativa e da função social da empresa, suscitando, do ponto de vista da teoria constitucional, alguns aspectos que precisam ser considerados para a distinção entre o exercício regular e o abusivo do poder econômico.