Esta dissertação estuda a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero com base na análise do recurso da suspensão condicional do processo utilizado no judiciário. Partiu-se da hipótese de que este campo é marcado por relações de poder e ações que reforçam desigualdades de gênero embora também as combatam.
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Esta investigação debruça-se sobre as “Notes on The Waste Land” (“Notas sobre The Waste Land), de T. S. Eliot, a fim de colocar em xeque sua suposta função explicativa. Em outras palavras, defende-se aqui a tese de que as notas de Eliot não operam como mapa interpretativo do poema; pelo contrário, valem-se de uma posição limítrofe para complicar todo gesto analítico, inclusive aquele por elas a princípio fundado. As “Notas sobre The Waste Land” ironizam o próprio dispositivo acadêmico que lhes serve de base para exercer seu pretenso papel esclarecedor.
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Este trabalho tem como proposta avaliar o consumo enquanto sistema de comunicação, significação e pertencimento. De forma mais especifica, estuda o consumo de bens piratas, bolsas de luxo falsificadas, e as relações sociais produzidas por esta prática a partir da perspectiva de que o consumo é capaz de definir modos de ser, trabalhar e atuar enquanto cidadão, ao passo que também movimenta um processo de inclusão social.
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O presente trabalho busca analisar a pena restritiva de direito, em especial a pena alternativa (Lei n. 9.714/98), que tem sido apontada como uma das respostas ao problema do crescimento do encarceramento diante da deficiência do sistema penitenciário além de ser considerada uma pena mais “humana” e proporcional para aquelas pessoas que cometam crimes considerados de leve e médio potencial ofensivo e que, deste modo, não precisam ser privados de sua liberdade. Autor(a)(es) do estudo: Wilson Santos de Vasconcelos
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Pensar e discutir a dinâmica de reordenamento territorial da Amazônia Brasileira, sob a luz do método geográfico, mas deslocada de uma “lógica maior”, é impossível, haja vista toda a complexidade proporcionada pela interação dos fatores espaciais, sociais, econômicos, políticos, históricos e ideológicos envolvidos.
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A presente dissertação propõe uma investigação sobre a produção de sentido das marcas publicitárias, por meio do discurso midiático e suas respectivas estratégias de comunicação no contexto da imaterialidade, em que o valor simbólico, estético ou social dos produtos prevalece sobre o seu valor de uso prático. O estudo tem como objetivo compreender a trajetória dos significados incorporados à sociedade pelas marcas por meio de seus discursos e identificar em que momento histórico houve a ruptura entre o objeto real, material e sua construção imaterial.
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A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça.
Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos.
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Cenário dos dois maiores conflitos internacionais do pós-Guerra Fria, em 1990-91 e em 2003, o Golfo Pérsico tem se destacado com a área mais explosiva do planeta – centro de gravidade para onde convergem diferentes interesses estratégicos. Essa região, submetida à dominação colonial e neocolonial até meados do século XX, abriga cerca de 2/3 das reservas mundiais de petróleo – um recurso econômico essencial, não renovável e com o risco crescente de escassez, num contexto em que a demanda mundial cresce num ritmo mais rápido que a capacidade de expansão da oferta.
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O objetivo deste trabalho é examinar a hipótese da existência de uma teoria do bom governo em Maquiavel. A teoria política de Maquiavel rompe, de fato, com a idéia de um dever ser político ideal ou da boa forma última de governo. Partindo do homem real e adotando como central o conceito de natureza humana, o autor florentino, no entanto, sustenta que se deve buscar a melhor forma possível de organização política, em cada conjuntura específica, sempre através de ações adequadas.
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A proposta deste trabalho é analisar o papel que a Amazônia obteve na política de defesa brasileira, entre 1985 e 2002. Nos últimos 20 anos, a Amazônia é a região do país que mais tem atraído a atenção dos formuladores de política de defesa. Isto ocorre principalmente devido à grande importância estratégica da
região por sua rica biodiversidade, e ao mesmo tempo, devido à necessidade de se monitorar uma área de baixa densidade demográfica, de difícil acesso, cujas fronteiras encontram-se suscetíveis ao tráfico internacional de drogas (dentre outras ameaças irregulares à segurança).
Autor(a)(es) do estudo: Marcelle Ivie da Costa Silva
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O objetivo da presente da presente dissertação é analisar dentro da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, o entendimento de política, Estado e suas instituições no pensamento de Karl Marx em 1843, quando redige suas anotações críticas sobre o livro Filosofia do Direito de Georg Wilhem Friedrich Hegel.
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A presente dissertação foi elaborada por Danilo Lovisaro do Nascimento e apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC para obtenção do título de mestre. O tema investigado recai sobre a biopirataria na região da bacia amazônica e os instrumentos que podem reforçar a proteção jurídica da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
associados.
Autor(a)(es) do estudo: Danilo Lovisaro do Nascimento
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O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o surgimento da obrigação jurídica de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e de nexo causal entre eles. Estes pressupostos foram construídos em consonância com os ideais defendidos pela modernidade, visando à implementação para o Direito do que aqui se denomina mundo da segurança.
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As novas tecnologias permitiram a criação de diversas modalidades negociais, focos de discussões e formalizações por meio de contratos eletrônicos, envolvendo empresas e cidadãos na utilização de meios digitais. As transações eletrônicas podem ser protegidas pela assinatura digital, concretizada por meio da certificação digital.
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Esta dissertação estuda a possibilidade de utilização do instituto da arbitragem e sua pertinência na solução de conflitos de consumo. Sabe-se que o processo judicial é o instrumento ordinário existente no ordenamento jurídico brasileiro para solucionar os conflitos existentes na sociedade.
Autor(a)(es) do estudo: Carolina Izidoro do Nascimento
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É ainda bastante incipiente a doutrina acerca do Direito Previdenciário no Brasil. Diante disso, torna-se necessário um estudo mais aprofundado dessa matéria, para proporcionar aos operadores do direito a possibilidade de encontrar definições e conceitos inexistentes em nosso ordenamento jurídico.
Autor(a)(es) do estudo: Adriane Bramante De Castro
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A interpretação constitucional é objeto freqüente de reflexão da doutrina jurídica contemporânea; a ocorrência de conflito entre normas vigentes e uma ampliação do caráter principiológico dos textos constitucionais exigem uma nova proposta metodológica na interpretação da Carta Magna.
A proposta de permissão legal para antecipação terapêutica de parto em caso de anencefalia fetal foi formulada como estudo de caso devido a sua repercussão nos diversos setores da sociedade brasileira.
Autor(a)(es) do estudo: Teresa Robichez de Carvalho
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O estudo consiste em apresentar o desenvolvimento jurídico dos direitos da mulher e discutir sua efetividade no direito de família.
Após descrever o período de reivindicações e a afirmação do direito feminino no plano internacional, regional e nacional, a análise da efetividade jurídica torna-se o cerne do estudo.
Autor(a)(es) do estudo: Cecília Beatriz Soares De Almeida
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O princípio da igualdade jurídica sempre foi objeto de estudo por filósofos e demais estudiosos não apenas do direito como de outros ramos do conhecimento humano.
Conjuntamente com este princípio a inelutável busca pela justiça figurou como estandarte de preocupação dos Estados, haja vista a consequência libertária que as revoluções francesa e americana provocaram nos ideais constitucionalistas gerados por este movimento.
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Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação.
Partindo do pressuposto que o direito à vida não possui caráter absoluto e axiológico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princípio da dignidade humana o vetor de interpretação na otimização destes direitos, legitima-se a realização do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indicações.
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