A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça.
Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos.
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Cenário dos dois maiores conflitos internacionais do pós-Guerra Fria, em 1990-91 e em 2003, o Golfo Pérsico tem se destacado com a área mais explosiva do planeta – centro de gravidade para onde convergem diferentes interesses estratégicos. Essa região, submetida à dominação colonial e neocolonial até meados do século XX, abriga cerca de 2/3 das reservas mundiais de petróleo – um recurso econômico essencial, não renovável e com o risco crescente de escassez, num contexto em que a demanda mundial cresce num ritmo mais rápido que a capacidade de expansão da oferta.
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O objetivo deste trabalho é examinar a hipótese da existência de uma teoria do bom governo em Maquiavel. A teoria política de Maquiavel rompe, de fato, com a idéia de um dever ser político ideal ou da boa forma última de governo. Partindo do homem real e adotando como central o conceito de natureza humana, o autor florentino, no entanto, sustenta que se deve buscar a melhor forma possível de organização política, em cada conjuntura específica, sempre através de ações adequadas.
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A proposta deste trabalho é analisar o papel que a Amazônia obteve na política de defesa brasileira, entre 1985 e 2002. Nos últimos 20 anos, a Amazônia é a região do país que mais tem atraído a atenção dos formuladores de política de defesa. Isto ocorre principalmente devido à grande importância estratégica da
região por sua rica biodiversidade, e ao mesmo tempo, devido à necessidade de se monitorar uma área de baixa densidade demográfica, de difícil acesso, cujas fronteiras encontram-se suscetíveis ao tráfico internacional de drogas (dentre outras ameaças irregulares à segurança).
Autor(a)(es) do estudo: Marcelle Ivie da Costa Silva
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O objetivo da presente da presente dissertação é analisar dentro da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, o entendimento de política, Estado e suas instituições no pensamento de Karl Marx em 1843, quando redige suas anotações críticas sobre o livro Filosofia do Direito de Georg Wilhem Friedrich Hegel.
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A presente dissertação foi elaborada por Danilo Lovisaro do Nascimento e apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC para obtenção do título de mestre. O tema investigado recai sobre a biopirataria na região da bacia amazônica e os instrumentos que podem reforçar a proteção jurídica da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
associados.
Autor(a)(es) do estudo: Danilo Lovisaro do Nascimento
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O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o surgimento da obrigação jurídica de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e de nexo causal entre eles. Estes pressupostos foram construídos em consonância com os ideais defendidos pela modernidade, visando à implementação para o Direito do que aqui se denomina mundo da segurança.
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As novas tecnologias permitiram a criação de diversas modalidades negociais, focos de discussões e formalizações por meio de contratos eletrônicos, envolvendo empresas e cidadãos na utilização de meios digitais. As transações eletrônicas podem ser protegidas pela assinatura digital, concretizada por meio da certificação digital.
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Esta dissertação estuda a possibilidade de utilização do instituto da arbitragem e sua pertinência na solução de conflitos de consumo. Sabe-se que o processo judicial é o instrumento ordinário existente no ordenamento jurídico brasileiro para solucionar os conflitos existentes na sociedade.
Autor(a)(es) do estudo: Carolina Izidoro do Nascimento
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É ainda bastante incipiente a doutrina acerca do Direito Previdenciário no Brasil. Diante disso, torna-se necessário um estudo mais aprofundado dessa matéria, para proporcionar aos operadores do direito a possibilidade de encontrar definições e conceitos inexistentes em nosso ordenamento jurídico.
Autor(a)(es) do estudo: Adriane Bramante De Castro
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A interpretação constitucional é objeto freqüente de reflexão da doutrina jurídica contemporânea; a ocorrência de conflito entre normas vigentes e uma ampliação do caráter principiológico dos textos constitucionais exigem uma nova proposta metodológica na interpretação da Carta Magna.
A proposta de permissão legal para antecipação terapêutica de parto em caso de anencefalia fetal foi formulada como estudo de caso devido a sua repercussão nos diversos setores da sociedade brasileira.
Autor(a)(es) do estudo: Teresa Robichez de Carvalho
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O estudo consiste em apresentar o desenvolvimento jurídico dos direitos da mulher e discutir sua efetividade no direito de família.
Após descrever o período de reivindicações e a afirmação do direito feminino no plano internacional, regional e nacional, a análise da efetividade jurídica torna-se o cerne do estudo.
Autor(a)(es) do estudo: Cecília Beatriz Soares De Almeida
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O princípio da igualdade jurídica sempre foi objeto de estudo por filósofos e demais estudiosos não apenas do direito como de outros ramos do conhecimento humano.
Conjuntamente com este princípio a inelutável busca pela justiça figurou como estandarte de preocupação dos Estados, haja vista a consequência libertária que as revoluções francesa e americana provocaram nos ideais constitucionalistas gerados por este movimento.
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Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação.
Partindo do pressuposto que o direito à vida não possui caráter absoluto e axiológico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princípio da dignidade humana o vetor de interpretação na otimização destes direitos, legitima-se a realização do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indicações.
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O Direito Achado na Rua, expressão criada por Roberto Lyra Filho é o centro desta tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática. Autor(a)(es) do estudo: José Geraldo de Sousa Júnior
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Dano moral pelo atraso no pagamento do salário ao empregado além da configuração e reparação do mesmo.
Inicia-se tecendo considerações acerca dos princípios peculiares ao Direito do Trabalho, tais como os princípios da proteção ao trabalhador, da continuidade da relação de emprego, da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da Inalterabilidade lesiva dos contratos e da Imperatividade das normas trabalhistas.
Com a observância das características da relação de emprego, tais como, a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e subordinação. Autor(a)(es) do estudo: Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues
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O presente estudo originou-se com objetivo de se verificar a aplicabilidade ou não das regras contidas na Lei de Execução Penal e os reflexos desta inaplicabilidade - ou aplicabilidade parcial - na vida do recluso e egresso do cárcere.
O trabalho foi alicerçado em pesquisa de campo realizado junto ao Juízo das Execuções Criminais de Sorocaba; diretores de presídios locais; reclusos e egressos destes mesmos estabelecimentos prisionais. No primeiro capítulo traçamos a evolução da pena e sua finalidade. Autor(a)(es) do estudo: Gustavo Portela Barata de Almeida
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A tese da fundamentação da moral no “limite da razão” em Kant apóia-se principalmente em três argumentos: na concepção dos noumena como conceitolimite e respectiva determinação dos limites da razão pelo uso especulativoregulativo das idéias transcendentais; na defesa da liberdade prática; e na doutrina kantiana do Facto da Razão. Autor(a)(es) do estudo: Solange de Moraes Dejeanne
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Adotando a teoria da sociedade de risco como marco teórico; a presente pesquisa analisa as normas ambientais que atualmente regulam a biossegurança dos organismos transgênicos no ordenamento jurídico brasileiro; particularmente aquelas contidas na Lei n. 11.105; de 24 de março de 2005.
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A paternidade tem se destacado como tema de pesquisas em diferentes áreas e tem sido objeto de calorosas discussões em vários contextos da vida social.
O debate que envolve as questões sobre paternidade no âmbito jurídico encontra solo fértil nessa arena de discussões sociais e de pesquisas científicas.
As possibilidades de investigação para a Psicologia nesse contexto são amplas e convidam ao desenvolvimento de pesquisas como a que aqui se apresenta.
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